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Mapa estuda medidas para diminuir impacto da importação de leite em pó

Fim da lei impacta na produção nacional

Publicado em: 09/02/2019 às 06h30

- correio do estado

Lei antidumping foi criada para impedir concorrência desleal com produto interno - Foto: Divulgação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reuniu com o ministério da Economia e divulgou hoje (8), que está buscando soluções para o problema provocado pela suspensão da taxa de antidumping para importação de leite em pó. 

O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. No Brasil, a tarifa antidumpring era praticada contra a Nova Zelândia (3,9%) e União Europeia (14,8%), desde 2001.

No entanto, em uma resolução publicada na quarta-feira (6), o governo federal comparou volumes e valores do leite importado com o mercado interno e concluiu que não estava mais ocorrendo a prática, o que justificaria a retirada da sanção. 

Segundo informado pela assessoria do Mapa, a ministra Tereza Cristina reconhece o problema e trabalha considerando a vulnerabilidade do setor leiteiro, de grande importância social e econômica para o Brasil. "Este tipo de medida antidumping é temporária, por isso é preciso trabalhar em ações para reestruturar a cadeia produtiva do país, para tornar o setor mais competitivo", observou.

 De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, o Mapa entende os motivos que levaram à decisão, mas considera que este não era o melhor momento para adotar a medida, porque o setor de leite, que é protegido no mundo todo, já vinha enfrentando problemas desde o meio do ano passado, devido ao fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó.

CENÁRIO BRASILEIRO

A produção leiteira é um dos setores mais inclusivos do agronegócio brasileiro, no qual pequenas propriedades rurais, com área de até 50 hectares, são responsáveis por 51% do leite líquido comercializado no campo. Ao todo, cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos rurais são dedicados à produção de leite no país. 

"O antidumping, que vigorava desde 2001, foi, sem dúvida, eficaz e decisivo, à época, para a rentabilidade do setor e permitiu a manutenção dos produtores rurais na atividade. Antes de sua implementação, os preços pagos aos produtores de leite estavam em queda. Com a medida, houve melhora dos valores recebidos pelos bovinocultores de leite", observa a ministra.

MATO GROSSO DO SUL

No mês de janeiro, produtores e representantes do setor produtivo estiveram reunidos com a ministra, Tereza Cristina, em Campo Grande e entregaram um documento com as prioridades da categoria que necessitam do apoio do poder público. 

Os dados produtivos apresentaram um decréscimo de 2014 para cá, visto que Mato Grosso do Sul caiu da 12ª posição do ranking nacional na produção de leite, para 16º lugar em 2017,  conforme base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Analisando um cenário mais recente, a produção estadual de 2018 somou 159,1 milhões de litros e registrou uma retração de 18,5% no volume, em comparação ao mesmo período de 2017, quando a produção totalizou 195,3 milhões de litros.

O cenário nacional das exportações e importações brasileiras também demonstram a contrariedade dos produtores com relação a suspensão da lei antidumping.

Uruguai e Argentina são os países que mais exportam leite para o Brasil. Em 2018, as exportações brasileiras de lácteos representaram 2,3 mil toneladas enquanto que as importações chegaram a 9,3 mil toneladas.