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Sem crise! Salário de conselheiro do TCE sobe até 150% e varia de R$ 102 mil a R$ 183 mil

Publicado em: 13/04/2019 às 07h30

EDIVALDO BITENCOURT - ojacare

Sede do TCE: aumento expressivo nos salários, apesar da grave crise financeira do Estado, que leva a medidas drásticas, como demissão de servidores, e consequências trágicas, como hospitais sem remédios (Foto: Arquivo)

Em uma época de bonança sem precedentes, alheia à realidade de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado elevou em até 150% os salários dos sete conselheiros no mês de fevereiro deste ano. É o segundo reajuste em dois meses, considerando-se que os  vencimentos tiveram correção de 16,38% em dezembro do ano passado, seguindo o efeito cascata criado com o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a nova correção, que elevou em até 290% os valores referentes a pagamentos legais e judiciais, o total de créditos na conta dos integrantes da corte fiscal oscilou entre R$ 102,8 mil e R$ 183,2 mil, conforme o Portal da Transparência do TCE.

O reajuste de 16,38% elevou o subsídio do conselheiro de R$ 30.471,11, pago em novembro, para R$ 35.462,28 no mês seguinte, o mesmo valor pago ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Só que além do valor básico, cada um dos sete integrantes do tribunal recebem adicional, isento de pagamento de Imposto de Renda e do desconto previdenciário. Este valor que teve correção no segundo mês deste ano.

Em março deste ano, o governador sancionou a Lei 5.324, que prevê o pagamento de gratificação de até 90% do salário para os funcionários do Tribunal de Contas que participem de órgãos colegiados e desempenhem funções além das atribuições normais do cargo. Todos os conselheiros foram nomeados para integrar comitês e câmaras no início do mês passado, com validade retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano.

De acordo com o Portal da Transparência, o vencimento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo teve aumento de 150%, passando de R$ 68.559,99, em novembro do ano passado, para R$ 171.991,97 em fevereiro deste ano.

O maior impacto foi causado pela elevação de 290% nos penduricalhos entre janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 37,2 mil para R$ 171,9 mil.

Reprodução do valor divulgado pelo tribunal, livre de IR e de qualquer outro desconto (Foto: O Jacaré)

Ronaldo Chadid foi beneficiado com correção menor, de 67,2% em três meses, mas recebeu o maior salário de fevereiro, R$ 183.264,32. Os pagamentos legais e judiciais tiveram acréscimo de 246% em um mês, de R$ 42,5 mil para R$ 147,8 mil.

O menor salário foi pago ao conselheiro Jerson Domingos, R$ 102.823,97. Em relação a novembro do ano passado, quando ele recebeu R$ 70.346,43, houve correção de 46,16%.

Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do TCE, Iran Coelho das Neves teve aumento de 28,4% em três meses, de R$ 107,6 mil para R$ 138,3 mil.

Os supersalários do Tribunal de Contas

Nome fevereiro de 2019
Ronaldo Chadid  R$ 183.264,32
Osmar Jeronymo R$ 171.991,97
Iran Coelho das Neves R$ 138.381,53
Waldir Neves R$ 113.264,27
Flávio Kayatt  R$ 106.637,28
Márcio Monteiro R$ 103.225,10
Jerson Domingos R$ 102.823,97
Fonte: Portal da Transparência TCE

Após O Jacaré divulgar os salários dos conselheiros no dia 15 de março deste ano, a corte fiscal dificultou o acesso ao Portal da Transparência. O cidadão só consegue ter acesso aos salários dos funcionários e conselheiros se descobrir o número do CPF.

Com a medida, o TCE ensaia recuar no cumprimento das leis federais de transparência. A corte fiscal deveria dar o exemplo, mas só liberou as informações nominais dos salários da equipe no início do ano passado.

 O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual foram os primeiros órgãos no Estado a seguir o exemplo da União e disponibilizar os salários na íntegra na internet. A Câmara Municipal foi a última a cumprir a lei.

Atualmente, a medida só é ignorada solenemente pelos deputados estaduais, eleitos para representar o povo, mas que agem como se fossem donos do dinheiro público.

O aumento nos salários dos conselheiros do TCE segue na contramão da crise avassaladora que atinge as finanças estaduais. Como houve o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado vai lançar o PDV (Programa de Demissão Voluntária), retomar a jornada de oito horas após 15 anos e foi ao STF defender a redução de salários de servidores públicos.

Isso para não citar outros problemas, como o caos nos hospitais, com adiamento de cirurgias por falta de medicamentos e materiais, e o sofrimento de doentes em leitos improvisados por falta de vagas nos estabelecimentos hospitalares.

Não há nenhuma ilegalidade no pagamento dos supersalários dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, já que a indenização é paga com base na lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador do Estado.

O principal questionamento da sociedade, que banca os salários por meio dos pagamentos de impostos, é que como é possível uma categoria pode viver no paraíso, enquanto os demais mortais sobrevivem no purgatório devido a falta de dinheiro?

O Jacaré procurou a assessoria do Tribunal de Contas, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

R$ 183.264,32

  • Um trabalhador levaria 15 anos para acumular a fortuna paga em um único mês pelo TCE/MS

 

  • Professor precisaria trabalhar 40h por semana durante três anos

 

  • Governo pagaria o Vale Renda para 1.080 famílias pobres

 

  • Equivale a cinco salários do governador Reinaldo Azambuja

 

  • Representa quase nove salários do prefeito da Capital, Marquinhos Trad