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Prefeitura eleva em 423% gasto com uniforme e suspeita faz TCE suspender pregão

Publicado em: 11/06/2019 às 08h00

EDIVALDO BITENCOURT - ojacare

Gasto com o uniforme da rede municipal tem salto expressivo na Capital (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande prevê aumento de 423% no gasto com os uniformes dos estudantes da rede municipal de ensino em quatro anos, de R$ 8,568milhões para R$ 44,866 milhões. Além do encarecimento expressivo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o pregão eletrônico por ver indícios de direcionamento e restrição na disputa.

As denúncias contra a licitação foram feitas pela Vestisul Indústria e Comércio Eireli, Nilcatex Têxtil Ltda e Alma Confecções Eireli. Elas alegaram restrição na competitividade, ofensas aos princípios da isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O conselheiro Waldir Neves Barbosa, do TCE, determinou a suspensão da abertura das propostas, previstas para esta segunda-feira. Ele concedeu liminar na sexta-feira, quando houve publicação do despacho em edição extra do Diário Oficial.

A Vestisul alegou que a Secretaria Municipal de Educação exigiu detalhes peculiares, que não trazem nenhuma alteração substancial na qualidade do produto, só servem para direcionamento e tolhem por completo o princípio da ampla competitividade e consequente obtenção de proposta mais vantajosa ao poder público.

No edital, a prefeitura quer bermuda de helanca unissex 85% poliéster, 9,5% de elastano e 5,5% poliamida, matéria mais raro e caro no mercado brasileiro.

Para a Alma Confeccções, a exigência deste material não usual no mercado de malharias foge do padrão usado no País. A empresa explica que os uniformes apenas são produzidos por tear Kettenstuhl, máquina que não tem fabricante no Brasil e de difícil entrega na quantidade exigida pelo município em tão pouco tempo.

Outra irregularidade é que o certame não previu cota para microempresa, uma determinação da legislação federal. Pela regra, que sempre foi cumprida nas outras licitações, 25% deve ser fornecido por microempresa.

Fornecedora do município por muitas décadas, a Nilcatex também questionou o tipo de material exigido pela atual administração municipal. “Observa que hoje 98% do tecido produzido no território nacional é a partir de teares circulares, não atendendo a exigência do Edital de ‘malha urdume’, acrescentando que a restrição imposta elevará em 86,39% o valor de aquisição dos uniformes escolares em Campo Grande”, alertou a empresa.

“Compulsando o Edital do Pregão Presencial nº 091/2019 da Prefeitura de Campo Grande, observa-se que as razões expostas pelas denunciantes merecem atenção cautelar por parte deste Tribunal, visto que as especificações exigidas para os uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino podem realmente estar em desacordo com o padrão, inclusive do próprio ente, que no Pregão Eletrônico nº 207/2017 os mesmos itens foram adquiridos com a composição 100% poliamida”, frisou o conselheiro.

“Há outros pontos do Edital que devem ser melhor avaliados, até mesmo por questão de razoabilidade, como o prazo exíguo para apresentação de laudos e exigência de grau de endividamento não usual no Município”, concluiu, determinando a suspensão do pregão.

Waldir Neves, do TCE, determinou a suspensão de pregão por ver indícios nas denúncias (Foto: Arquivo)

Outro ponto que chamou a atenção é o aumento no gasto com uniforme. Em 2017, no primeiro ano de mandato, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) desembolsou R$ 8,568 milhões com a compra de vestuário para os estudantes das escolas municipais.

Para o ano seguinte, em 2018, a Secretaria Municipal de Educação dobrou o valor e chegou a prever R$ 17,895 milhões com a compra de uniformes.

Em relação ao primeiro ano de Marquinhos, o valor vai acumular aumento de 423%, chegando a R$ 44,866 milhões com a aquisição de bermudas, camisetas, jaquetas, mochilas e tênis.

Só para efeito de comparação, no último ano da gestão de Alcides Bernal (PP), o custo não superou R$ 5 milhões.

Prefeitura diz que custo é “estimado” e suspendeu certame a pedido das empresas

Em nota, a prefeitura da Capital informou que não foi notificada pelo TCE, mas decidiu suspender o pregão em decorrência dos pedidos de impugnação feitos pelas empresas. “Agora, o processo será reencaminhado para a Secretaria de Educação, que decidirá se acata ou não as modificações solicitadas”, informou.

Sobre o aumento de 423% no preço, de R$ 8,5 milhões para R$ 44,8 milhões, o município diz que o valor é estimado e a licitação está prevista para contemplar dois anos.

Confira a explicação do município:

“A Prefeitura de Campo Grande não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado. A suspensão da licitação, publicada nesta segunda-feira, partiu de iniciativa da Prefeitura, por conta dos pedidos de impugnação das empresas. Agora, o processo será reencaminhado para a Secretaria de Educação, que decidirá se acata ou não as modificações solicitadas. A Prefeitura optou pela suspensão porque não haveria tempo para analisar os pedidos dentro do processo licitatório.                           

Esclarecemos que o valor mencionado para a aquisição de compra dos uniformas da Rede Municipal de Educação – REME, é um Valor Estimado (uma fase interna do processo licitatório), ou seja, é referente a uma pesquisa de mercado, modo ao qual a administração pública identifica os preços praticados no mercado no ramo do produto a ser adquirido.  A licitação esta prevista para o atendimento de dois anos consecutivos.

Nos preços da pesquisa, efetua uma média, chegando assim ao chamado “Valor Estimado” da contratação, este que se tornará o preço máximo (teto), que a administração se propõe a pagar. O valor real da licitação pode decair conforme a fase de lances do pregão, que ainda será realizado em evento programado futuramente.”