Projeto quer obrigar preso a pagar própria tornozeleira e por fim a superlotação

Valor do aparelho varia entre R$ 240 e R$ 600 por mês


Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Coronel David (PSC) nesta quarta-feira (30) quer obrigar o preso submetido ao uso da tornozeleira a pagar seu próprio monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul.

Segundo a proposta, que segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além de arcar com o aparelho deverá assumir "as despesas pela cessação onerosa do equipamento, bem como de sua manutenção".

“Como muitos dos presos estão no semiaberto isso seria uma alternativa para a superlotação e o motivo do pagamento é justificado com a crise financeira que atinge o Estado. Os que não possuírem condições o estado faz a colocação sem custos”, explicou o deputado.

Um projeto do Senado apresenta a mesma possibilidade, porém altera a lei de execução penal. “Criamos alternativa administrativa ao Estado”, finalizou.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do aparelho varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.



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