IVINHEMA: Juiz determina novas eleições para presidente da câmara de vereadores


Os vereadores Adimilson Fotográfo, Ivonete Mendonça, Professor Eduardo, Valter Petreli e Claudião da Saúde iniciaram uma ação de mandato de segurança contra a atual presidência da câmara representada pelos vereadores Juliano Ferro e o primeiro secretário Estefan Martins onde requerem uma nova eleição para que seja definido um novo substituto ao presidente titular da câmara Junior do Posto que encontra-se incapacitado de exercer o cargo pois encontra-se em tratamento no Hospital do Câncer de Barretos desde 23 de Agosto.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, no dia 4 de Setembro a câmara municipal concedeu licença de 140 dias ao vereador vindo em pauta à realização de uma nova eleição prevista em lei, porém o vice-presidente e então substituto Juliano Ferro recusou se a realizar tal eleição, postando em rede social um vídeo que confirma esta decisão, sendo considerada pela justiça abuso de poder.

Os vereadores entraram com este pedido para que judicialmente fosse realizada a eleição e nesta segunda feira o pedido da liminar foi aceito pelo juiz da comarca de Ivinhema Rodrigo Barbosa que citou os seguintes trechos:

Após análise das alegações apresentadas e diante dos documentos carreados aos autos, firmo convicção que estão presentes os requisitos legais para concessão da liminar.

Antes, porém, imperioso transcrever as disposições legais que ensejaram a impetração e as que justificaram a não realização da eleição pelos impetrados. Trata-se do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica do Município de Ivinhema. REGIMENTO INTERNO "Art. 15. Considerar-se-á vago o cargo da Mesa quando: I – Extinguir o mandato político do respectivo ocupante ou se este o perder; II – Licenciar-se como vereador por prazo superior a cento e vinte dias; III – For destituído do cargo da Mesa por decisão do Plenário; IV – por falecimento do membro da Mesa. Art. 16. Sendo declarado vago qualquer cargo da Mesa, será feita eleição para preenchimento daquele cargo.

O juiz então determinou que a nova eleição para presidência da câmara seja feita com urgência, e ainda ressaltou “que não há qualquer impedimento para que os impetrados Juliano Ferro e Estefa Martins assumam o cargo de Presidente da Câmara, desde que eleitos por seus pares. Isso não é golpe, como vem sendo propagado. É respeito ao princípio democrático, de prevalência das decisões da maioria, respeito à autonomia do Poder Legislativo e, principalmente, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivinhema.”.

Ao conceder liminar determina que os impetrados Juliano Barros Donato e Estefan Martins Lopes pautem e realizem a eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ivinhema na próxima sessão ordinária, bem como seja dada posse, na mesma sessão, ao vereador que vencer o pleito.

Diante dos fatos os envolvidos na liminar serão intimados para saber sobre o resultado com a urgência que o caso requer.



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