ACORDO COMERCIAL: Europeus tentam atrasar oferta agrícola

Um grupo de 11 países, liderado pela França e Irlanda, enviou carta à Comissão Europeia pedindo na prática para a Europa adiar a oferta agrícola para o Mercosul, prevista para ser entregue na semana que vem em Brasília, para permitir anúncio político de um acordo no fim do ano


Intempestiva - Áustria, Bélgica, França, Hungria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Romênia, Polônia, Eslováquia e Eslovênia consideram "intempestivo" que a oferta europeia inclua cotas (entrada de volume limitada com tarifa de importação menor) para produtos como carne bovina, etanol, açúcar e carne de frango, todos de interesse particular do Brasil.

Protecionistas - A Comissão Europeia está sob fogo cerrado dos protecionistas. E dentro da própria Comissão, o braço executivo da UE, as diretorias de Comércio e de Agricultura não se entendem sobre os volumes de abertura agrícola para o Mercosul.

Decisão - A expectativa é de que nesta quinta-feira (28/09) à tarde a comissão volte a discutir com os Estados membros para decidir o que fazer. O Valor apurou que vários países insistem em acelerar a conclusão do acordo, tentando se contrapor aos protecionistas liderados pela França de Emmanuel Macron, um presidente que se diz modernista, mas mantém uma agenda agrícola protecionista.

Impacto econômico - Na carta enviada à Comissão Europeia, os 11 países alegam que uma análise publicada em novembro pela UE concluiu que o impacto econômico acumulado de futuros acordos de livre comércio sobre a agricultura europeia cria riscos significativos para o setor, com deterioração na balança comercial e preços mais baixos para produtos já vulneráveis, especialmente carne bovina, etanol, açúcar e frango.

Coerência - Na carta, os 11 países lembram que 12 ministros de Comércio e 14 de Agricultura insistiram em março e junho deste ano por uma melhor coerência entre as políticas agrícola e de comércio exterior, por exemplo, sobre cotas que Bruxelas poderia oferecer. Os 11 países visivelmente querem aumentar o custo político da comissão com uma oferta agrícola, talvez na expectativa de também arrancar mais concessões do Mercosul.

Pré-requisitos - Além de considerar "intempestiva" agora uma oferta europeia incluindo produtos sensíveis, os 11 países insistem que, se uma oferta for feita para o Mercosul, precisa respeitar dois pré-requisitos.

Método - Primeiro, que a comissão elabore um método para definir um nível máximo de concessões (volume, composição, administração de cotas), em acordo com os países-membros. A ideia é levar em conta todas as concessões que a UE já fez e as que deve fazer em negociações em curso (com Austrália, Nova Zelândia, México), com um limite máximo para cada produto.

Base - É a ideia do "bolso único". Para os 11 países, esse método deve em particular ser a base para eventual concessão envolvendo produtos sensíveis, levando em conta a capacidade de absorção do mercado europeu e as implicações do Brexit, a saída do Reino Unido da UE.

Provisões - O segundo pré-requisito é que a UE inclua provisões na oferta agrícola para assegurar um "level playing field" entre os parceiros. Com ajuste nas cotas, mecanismos eficientes de salvaguarda e condicionalidades não tarifárias, como rígidos padrões sanitários e fitossanitários. "Esses instrumentos podem permitir a suspensão de preferências comerciais", diz a carta, ou seja, a UE poderia suspender a redução tarifária ou cota oferecida ao Mercosul a qualquer momento que considerar necessário.

Sem surpresa - A nova reação do bloco protecionista não surpreende. No mínimo, mostra que a barganha final entre a UE e o Mercosul está realmente próxima. O que chama atenção é a mesma postura da França com Macron, que visivelmente entende que esse acordo vai além da parte comercial e é estratégico para os dois lados.

Presidência atual - O Brasil tem a presidência atualmente do Mercosul. E nessa condição, a missão do Brasil junto à UE em Bruxelas intensificou a mobilização, com contatos políticos com importantes negociadores da UE, embaixadores dos países-membros, parlamentares.

Mensagem - A mensagem do Brasil e dos outros embaixadores do Mercosul em Bruxelas é que o bloco do Cone Sul quer um acordo logo, mas que as concessões devem ser equilibradas. Também nota que a negociação com o Mercosul é a segunda maior da história da UE, em termos de PIB. Só a negociação da UE com o Japão é maior, no momento. Significa que os europeus também têm muito a ganhar, obtendo preferência (tarifa menor para exportar) num mercado até agora fechado como o do Mercosul.

Convencimento - Isso é algo que uma parte da Comissão Europeia entende. Mas a questão é se ela vai conseguir convencer os 11 países mais protecionistas a aceitarem colocar na mesa a oferta agrícola na semana que vem em Brasília. Sem essa oferta, fica difícil justificar uma delegação europeia para negociar em Brasília com o Mercosul, sem as cifras prometidas de abertura de mercado agrícola, em troca de ganhos nas áreas industrial, de serviços e compras governamentais no Mercosul.



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