NOVO HORIZONTE DO SUL: Mesmo em 'crise', câmara aprova projeto que institui 13º salário para vereadores

Câmara de Novo Horizonte do Sul vai gastar mais de R$ 80 mil reais com salários para vereadores neste final de ano


Em meio a crise econômica que atinge o país, a Câmara de Vereadores do município de Novo Horizonte do Sul, aprovou nas últimas semanas o projeto de resolução numero 1 de 8 de novembro de 2017, a regulamentação do pagamento de 13º salário e um adicional de 1/3 de férias aos vereadores, que segundo o projeto o natal de cada parlamentar será mais gordo este ano com o pagamento do 13º e o adicional de 1/3 de férias até o dia 20 de dezembro.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o projeto foi feito pelo presidente da câmara, Daniel Alves do PT, que foi aprovado por todos os vereadores, conforme foram divulgadas as assinaturas do projeto.

Os vereadores de Novo Horizonte do Sul aprovaram o Projeto de Lei que institui o pagamento do 13º salário para eles mesmos, alegando que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos, se esquecendo como esta atual situação do município, estado e país, um fato que pode até ser legal, mas pelas circunstancias totalmente imoral.

MPE JÁ PEDIU PARA CÂMARA DA REGIÃO CANCELAR 13 SALARIO

Em 2016, o MPE através da promotoria de justiça de Ivinhema, recomendou a câmara municipal de Angélica que não efetuasse o pagamento, sendo prontamente atendida naquele ano.

Na recomendação o promotor, citou uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que ‘declarou inconstitucional a lei municipal que estipula verba ao argumento de indenizar vereadores por gastos de cunho pessoal ou responsabilidade de órgão público de que fazem parte, pois ofensiva ao mandamento de contraprestação por subsídio em parcela única mensal (artigo 39, §4º, CF), bem como ao Princípio da Moralidade Administrativa (artigo 37, caput, CF)’.

O promotor ainda explica que há distinção entre agentes políticos, os vereadores no caso, e os demais servidores públicos. Enquanto estes últimos mantêm ‘uma relação profissional com o Estado, de caráter não eventual, ao passo que os detentores de cargos eletivos mantêm relação de natureza política e eventual’.

SALÁRIO GORDO

Com a provação da lei, os vereadores que em janeiro já realizaram um aumento salarial deles próprios, aumentou de R$ 3.000 reais para R$ 4.500 reais, com esse projeto receberão mais um salario extra de R$ 4.500 reais, que no total os vereadores vão usufruir mais de R$ 81 mil reais de dinheiro público neste final de ano.



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