Segunda-feira, 24 de junho de 2019

Onde não falta dinheiro: Assembleia tem “trem da alegria” e TCE dará aumento de até 90%

Publicado em: 12/03/2019 às 07h15

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Enquanto doentes ficam a míngua em hospital, onde não há remédios, deputados aprovam a criação de mais 58 cargos sem concurso (Foto: Victor Chileno/ALMS)

A falta de dinheiro nos cofres estaduais, que deixa hospital sem remédios e servidores públicos sem reajuste, não atinge a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado. Coincidentemente, os dois órgãos são responsáveis pela fiscalização do outros poderes e deveriam dar o exemplo de transparência, probidade, moralidade e contenção nos gastos públicos.

Nesta segunda-feira (11), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.324, que prevê a gratificação de até 90% para os funcionários do TCE. O aumento generoso, que praticamente dobra o vencimento na corte, onde os salários oscilam entre R$ 5,6 mil e R$ 30,4 mil, será para os servidores “escolhidos” pelo atual presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves.

Conforme a proposta, aprovada em regime de urgência pelos deputados estaduais, o acréscimo será dado em razão de serviços não incluídos nas atribuições ou de natureza e condições especiais, participação em órgãos colegiados e instrução em cursos de capacitação.

O TCE passou a divulgar os salários dos funcionários de forma nominal há pouco tempo. No entanto, os últimos dados disponíveis são de novembro do ano passado. E agora, quem cobrará o cumprimento da lei de quem deveria dar o exemplo?

Iran Coelho das Neves, presidente do TCE, vai definir quem vai receber aumento de até 90% (Foto: Arquivo)

Os deputados estaduais sinalizam que não mudou nada com a defenestração de alguns representantes da velha guarda. O atual presidente, Paulo Corrêa (PSDB), aprovou, a toque de caixa, o “trem da alegria” para contratar 58 assessores sem concurso público.

O legislativo vai contratar 24 assessores legislativos, 24 auxiliares de apoio e 10 de assessor, com salários entre R$ 1.078,23 e R$ 3.080,66.

A iniciativa de Junior Mochi (MDB), que realizou o primeiro e único concurso público em quatro décadas, parece ser fato isolado. Os parlamentares estão tão acostumados com os princípios nada republicanos, que não ficam nem vermelhos em aprovar em regime de urgência a criação de novas boquinhas, vamos emprestar o termo repetido a exaustão por Athayde Nery (PPS) na campanha para prefeito em 2016.

Na ocasião, ele denunciou o atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD), que foi contratado sem concurso para trabalhar no gabinete do pai, o então deputado estadual Nelson Trad, e acabou promovido e efetivado sem concurso público.

O problema é que além de o tempo ser outro – a sociedade cobra mais decência e moralidade dos políticos, o Estado sofre com a falta de dinheiro. O mais perverso de tudo isso, o povo sofre as consequências com a falta de dinheiro nos cofres estaduais.

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, o segundo maior do Estado, está sem remédios, insumos e materiais para atender os doentes internados. Médicos já entraram em pânico ao abrir o paciente e não ter material no centro cirúrgico.

Falta dinheiro para contratar aprovados em concurso. Servidores alegam defasagem salarial de 23% nos últimos quatro anos. Faltam policiais militares e civis para garantir a segurança da população nas ruas.

O Aquário do Pantanal, obra megalomaníaca do ex-governador André Puccinelli (MDB), segue parado por falta de dinheiro e competência dos gestores e dos fiscalizadores.

Infelizmente, ao criar novos cargos e permitir reajuste expressivo, o legislativo e o TCE só reforçam que o Brasil vai se dividindo em dois, enquanto um aproveita as benesses, o outro paga a conta.


Entidade diz que não há acréscimo de gastos com nova lei

iA AudTCE/MS (Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) divulgou nota para contestar a divulgação feita por emissoras de televisão, jornais e sites sobre a nova. A entidade destaca que só houve a regulamentação da gratificação.

De acordo com a nota, a Lei 3.877, de 31 de março de 2010, previa o pagamento da gratificação especial de até 100% aos funcionários do TCE. Com a Lei 5.324, publicada hoje, o valor fica definido em até 90%.

‘A Associação esclarece também que a forma de concessão da gratificação será feita por ato administrativo do Presidente do TCE/MS. É possível afirmar que a quase totalidade dos servidores efetivos atuam em suas respectivas funções e atribuições, e não lhes vêm sendo concedida tal remuneração de caráter indenizatório”, destaca.

“Nesse sentido, é fundamental que a sociedade civil, por meio do controle social, no exercício de cidadania e contaminada pelo sentimento republicano, acompanhe o pagamento dos valores no site da transparência, no endereço , de todos aqueles que vierem a ser contemplados com a referida verba indenizatória, conferindo se as atividades extraordinárias serão efetivamente realizadas, afinal, o destinatário principal do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas é o Digníssimo Povo Sul-mato-grossense!”, aconselha.

Pena que o portal da transparência não é atualizado há quatro meses.